Sobre a greve dos professores que tanta água tem feito correr, com tanta barbaridade à mistura no facebook e comunicação social em geral, dou aqui também o meu contributo com um pouco mais do que opinião pessoal, com factos.
29 Maio 2012 É colocada a questão ao Ministro da Educação no Parlamento "Quantos professores vão ter horário zero (ou seja, sem componente letiva) e vão entrar na mobilidade?". Resposta de Nuno Crato "O nosso objetivo é nenhum" [1]
17 Julho 2012 Afirma o Ministro da Educação no Parlamento "Os professores com horário zero vão ser colocados. Haverá espaço para todos eles e para mais, porque continuaremos a contratar professores. Não há nenhum professor que vai ser despedido." [1]
18 Set 2012 O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar Casanova Almeida afirma no Parlamento "Nenhum docente com ausência de componente letiva (horário zero) entrará em mobilidade especial" [1]
19 Set 2012 O deputado do PCP Miguel Tiago questiona se o Ministro pode assegurar o não envio de professores para a mobilidade especial no ano de 2012 e 2013. O Ministro da Educação Nuno Crato afirma "Não está em causa no Ministério da Educação nenhum estudo de regime de mobilidade especial para os professores" [1]
9 Jan 2013 É divulgado o relatório que o FMI fez, a pedido do Governo, com recomendações para cortar 4.000 Milhões € na despesa pública. Entre as recomendações está "redução em 14 mil do número de professores e colocação de entre 30 mil a 50 mil em mobilidade especial, delegação de competências do ensinos nos privados, despedimento, ao fim de dois anos, dos excedentários" [2]
4 Fev 2013 O Ministro da Educação comenta os números do FMI "Nós não somos irresponsáveis. Isso não está em causa de forma alguma" [1]
20 Março 2013 O Ministério da Educação informa "os professores com horário zero poderão passar, já a partir do próximo ano lectivo, ao regime de mobilidade especial." [3] O Secretário de Estado Casanova Almeida acabou de ser contradito menos de 1 ano depois. Resta a dúvida se estaria a mentir na altura ou se estas são instruções do andar de cima e que o tornam assim uma figura sem qualquer autoridade e sem qualquer função a desempenhar... excedentário no Governo, ou por outras palavras, com horário zero. Recordo que nessa altura a designada mobilidade especial consistia em garantir o salário por inteiro durante 2 meses e depois o mesmo era cortado em 50%. O programa da mobilidade especial criado por Sócrates evoluiu agora para a Requalificação Profissional que consiste em reduzir o salário dos funcionários para 2/3 durante os primeiros 6 meses, 1/2 durante os 6 meses subsequentes e 1/3 durante os últimos 6 meses. No final se não houver colocação, o trabalhador é despedido [4]
19 Abril 2013 É publicada a Portaria 156/A 2013 onde são abertas 618 vagas positivas (isto é, vagas reais) e declaram-se 12.003 vagas negativas (isto é, posições consideradas desnecessárias). Ou seja, se subtrairmos os dois valores chegamos à conclusão que o Ministério considera que estão a mais 11.385 funcionários! que passarão à mobilidade especial/requalificação, entendida como a antecâmara para o despedimento.
13 Junho 2013 Após fechada a 7ª avaliação da Troika, sabe-se agora que o Governo se comprometeu a aumentar o número médio de alunos por turma e a racionalizar a rede de escolas [5]. Não é difícil inferir que se temos um X números de alunos, mais alunos por turma significa menos turmas, logo, menos professores com horário letivo, mais professores com horário zero, mais professores despedidos. E já todos ouvimos as histórias de crianças que precisam de acordar mais cedo para se deslocarem 30km e 40km todos os dias para ir à escola.
2 Maio 2013 Entre as inúmeras novas medidas de austeridade anunciadas [6] consta o aumento do horário de trabalho para a função pública de 35h para 40h semanais. Vejamos números para toda a função pública: O aumento de 35 para 40 horas semanais determinaria que os 583.669 trabalhadores da Função Pública seriam obrigados a trabalhar mais 11.673.380 horas de trabalho por mês (admitindo que todos têm um horário de 35 horas semanais) ou 128,4 milhões de horas de trabalho por ano, o que corresponde ao tempo de trabalho anual de cerca de 72.000 trabalhadores [6]. Resumindo, com esta manobra o Governo cria a aparência que há um elevado numero de excedentários para assim ter uma justificação para realizar os despedimentos. É isto que se passa com os professores. Se temos 8 professores o total de horas de trabalho destes é 8*35=280h por semana. Se passarem a trabalhar 40h então só serão necessários 7 professores para atingir as 280h por semana e assim se "poupa" um salário. Eis o milagre da desmultiplicação dos professores!
24 Maio e 7 de Junho Pela manutenção do seu emprego, contra o roubo do salário ao ser obrigado a trabalhar de forma gratuita mais 5h por semana, contra a mentira que durante meses se perpetuou relativamente à mobilidade especial/requalificação e contra os efeitos que terá na escola pública, os sindicatos apresentam pré-avisos de greve às avaliações. Muitos perguntam porquê que as greves foram marcadas para coincidirem com uma parte do período de avaliações, tão importante para o futuro dos alunos? O direito à greve faz parte do conjunto de direitos que definem uma democracia. Existe na lei portuguesa desde o 25 de Abril de 1974, está regulamentado e constitucionalmente protegido. Mas parece que, apesar de ser um direito, exerce-lo para além do "simbolismo", é um crime. A greve é uma paralisação do trabalho cujo objectivo é pressionar alguém, patrão, empresa, governo para obter uma qualquer reivindicação de natureza laboral ou política. Pressionar significa usar uma força, neste caso o prejuízo que decorre da interrupção do trabalho, para obrigar o "outro" lado a ceder ou a ponderar entre vantagens e prejuízos. É por isso que as greves que são greves tentam maximizar os prejuízos como instrumento de pressão [7]. O que o Governo queria era que os professores fizessem uma greve "simbólica" no período de férias do ano letivo. Isso sim era ideal, chateava pouca gente!
7 a 16 Junho 2013 decorrem negociações entre sindicatos e o Governo, com propostas de ambos os lados, mas sem resultados práticos. E no jogo de culpar o adversário afinal quem tem razão? O Tribunal Arbitral, entidade responsável por decidir se deveria haver serviços mínimos que garantissem o normal funcionamento dos exames, declarou que o direito à greve não exigia serviços mínimos. Mas fez uma proposta simples que era alterar a data dos exames do dia 17 de Junho para 20 de Junho.. 3 dias apenas! O Governo teria à partida todo o interesse nisto porque causava o menor distúrbio possível aos alunos (e às famílias) e compatibilizava com a greve dos professores. Mas não o fez!!
Versão do Governo: o Ministro Poiares Maduro (que nem esteve nas reuniões) afirmou que o Governo até propôs a nova data para realização dos exames mas que os sindicatos não se comprometeram a não fazer greve também nesse dia. Ou seja, o Ministro diz que ao marcar uma nova data, os professores marcariam greve para essa mesma data.
Isto é a maior das falácias! Uma mentira gigantesca! Primeiro porque para os sindicatos nem sequer havia tempo útil, ainda que alguém quisesse, para pôr um pré-aviso de greve. Não havia tempo! E isto das greves não é apenas decidir fazer greve e já está! Trata-se de um processo civilizado! Os 2 sindicatos, Fenprof e FNE afirmaram ainda que nunca fariam greve noutra data, em caso de adiamento dos exames [8]. A Confederação de Pais confirma que o Governo nunca sugeriu uma nova data!
E assim, como resultado, os principais atores, os alunos, ficaram prejudicados! Prejudicados porque foram sujeitos a níveis de ansiedade e stresse completamentes desnecessários. Prejudicados porque foram obrigados a realizar exames em condições por vezes inaceitáveis em cantinas ou ginásios, com turmas de 100 alunos ou vigiadas por pessoal não docente [9]. Prejudicados porque a falta de equidade num exame que se diz Nacional é evidente, ora se uns fazem exame numa data e outros 10 dias depois... Prejudicados porque agora os alunos irão virar-se uns contra os outros argumentando uns que outros tiveram mais tempo para estudar e subjetivamente inferindo que um dos exames foi mais difícil que o outro.
Meus amigos, o que esteve em causa para o Governo na greve dos professores é mostrar ao conjunto dos funcionários públicos, e por extensão a todos os portugueses que ainda têm trabalho, que não vale a pena resistir às medidas de corte de salários, aumentos de horários e despedimentos colectivos sem direitos nem justificações, a aplicar ao sector. É um conflito de poder, que nada tem a ver com a preocupação pelos alunos ou as suas famílias.
E se ainda acham que os professores ou os sindicatos querem prejudicar os alunos ou o país, then think again..
[1] http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=gv4Xnpe_wwk#!
[2] http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2983123
[3] http://www.publico.pt/sociedade/noticia/professores-horario-zero-vao-passar-ao-regime-mobilidade-1588486
[4] http://files.dinheirovivo.pt/01/carta_troika.pdf
[5] http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/fmi_recomenda_aumentar_o_numero_de_alunos_por_turma.html
[6] http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/20-2013-Aumento-exploracao-confisco-AP.pdf
[7] http://abrupto.blogspot.pt/2013/06/o-material-tem-sempre-razao-20-o-que.html
[8] http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fenprof-acusa-ministro-poiares-maduro-de-mentir-1597489
[9] http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ao-minuto-a-greve-dos-professores-em-dia-de-exames-1597526#/0
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