Última hora: Paulo Portas pode ter Alzheimer!! (ou então é só hipocrisia política...)

Paulo Portas 22/09/2009 na campanha eleitoral que viria a eleger Sócrates para o segundo mandato dizia de forma fantástica "Como sabem o Engenheiro Sócrates caracteriza-se por prometer o que depois não faz, não fazer o que prometeu, e em campanha eleitoral voltar a prometer fazer o que não fez contando que as pessoas se esqueçam do que ele não fez e acreditam que da próxima fará".

Das duas uma: ou trata-se de Alzheimer, essa doença gravíssima, ou então é apenas uma mera doençazita chamada hipocrisia política. Palavras em campanha eleitoral não são mais do que palavras ao vento.

Desconstruindo António José Seguro

O quase acordo

António José Seguro, um homem da máquina do PS, um auto intitulado Socialista, um defensor do fim da austeridade e da prossecução de um novo rumo para o país! António José Seguro... um hipócrita!

Janeiro 2013 - PCP e Bloco de Esquerda apresentaram no Parlamento dois projetos para o aumento imediato do salário mínimo para os 515€ . PSD e CDS naturalmente votaram contra e o PS... absteve-se... [1]

Fevereiro 2013 - António Costa e António José Seguro reunem-se várias vezes numa altura em que a liderança do partido estava tremida antes do Congresso do PS. E uma das divergências entre os dois era o salário mínimo nacional. António Costa defendia que o salário mínimo deve ser objecto imediatamente de uma atualização extraordinária imediata, enquanto que Seguro considera que deve manter em linha com a produtividade nacional - ou seja, congelado, como todos os restantes salários determinados pelo Estado e em sintonia com o que defende a troika. [2]

Março 2013 até ao presente - António José Seguro defende o aumento do salário mínimo. Para 500€? 515€? Ninguém sabe, ele nunca disse. [3]

Mais uma vez a história repete-se, e os moldes são SEMPRE SEMPRE iguais, mas usarei a realidade como exemplo:

1) Está um partido no Governo, imagine-se o PS.

2) Outro partido, neste caso a coligação PSD/CDS chega ao poder depois de mentirem descaradamente na campanha eleitoral, não perdendo tempo em esquecer tudo o que haviam dito para executar as medidas opostas às defendidas quando anteriormente na oposição;

3) O anterior partido do Governo, agora na oposição (PS) bate a bola baixa durante uns meses, os suficientes para que a memória do povo seja obliterada ou esperando que a governação atual seja ainda pior que a anterior, para surgir das cinzas com uma nova face e um novo líder prometendo fazer tudo ao contrário do que está a ser feito no país, apenas para chegar ao poder e enfiar na gaveta os discursos e medidas prometidas.

É a hipocrisia do costume...

Sobre as negociações desta semana os documentos tornados públicos por PS [4] e PSD [5] são elucidativos do pântano em que estamos. Quem ler os documentos verá que não são mais do que conversa fiada. Sobre o PSD a falta de credibilidade fala por si e já nem vale a pena dizer nada. O PS, que diz que quis negociar, quer fazer acreditar aos Portugueses que esteve a defender os interesses do país, e para tal levou para aprovação dos restantes partidos um documento que entre as inúmeras repetições de medidas e do termo compromisso (19x) tem os seguintes aspetos particulares:

1) pg 1 "Não há acordo sobre nada, enquanto não houver acordo sobre tudo"; pg 10 "A divergência ou a oposição a uma determinada linha política não impede cada partido político de contribuir para a convergência em determinadas áreas essenciais da nossa vida coletiva"

2) pg 10 "O PS ambiciona governar o país com maioria absoluta". E isto é um documento para compromisso, ou seja, PSD e CDS teriam de concordar pasme-se...

3) pg 10 "Aumento do salário mínimo". Já foi analisada a hipocrisia de António José Seguro.

4) pg 8 "A privatização da TAP deve ser feita a um operador lusófono". Irónico que depois no discurso ao país sobre a conclusão das reuniões António José Seguro venha dizer que o PS se bateu contra a privatização da TAP...

5) pg 8 "O PS opõe-se à privatização das Águas de Portugal". Então não era o Governo Sócrates que estava a preparar esta privatização? Como se viu antes, na oposição as medidas do partido parece que mudam...

6) E depois em vez de terem medidas concretas com números, escrevem as coisas mais banais por exemplo "O PS defende uma reforma do Estado que garanta a sustentabilidade das suas funções" e quanto a medidas a implementar refere-se "Combate à fraude e evasão fiscal" ou "Simplificação fiscal" ou "Criar um tribunal especializado para dirimir casos de investimento estruturante (incluindo aqui o investimento estrangeiro)"... Então e prazos? E custos? E objetivos? NADA, no documento não há nada concreto! Também o PSD e o CDS de certeza que defendem que o Estado deve garantir a sustentabilidade das suas funções, ou que se deve combater a evasão fiscal... E é isto que chamam Compromisso de Salvação Nacional

[1] http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=616974&tm=9&layout=122&visual=61
[2] http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3042214
[3] http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/ant%C3%B3nio-jos%C3%A9-seguro-reafirma-prioridade-para-%E2%80%9Co-emprego%E2%80%9D
[4] http://www.ps.pt/images/imprensa/comunicados_ps/medidas_ps.pdf
[5] http://www.psd.pt/archive/doc/compromisso_psd.pdf

Incursão Histórica e Bíblica Sobre o Perdão das Dívidas

Durante séculos, a lei e a religião protegeram os devedores da expropriação que os credores reclamavam. Os primeiros livros da Bíblia, e antes deles a tradição da Mesopotâmia, do Egito e de outras regiões medeterrânicas, impunham o perdão das dívidas todos os sete anos, bem como a devolução das propriedades aos devedores.

As dívidas são tão antigas como a relação económica entre as pessoas. E a negociação e cancelamento das dívidas também. A Bíblia chamava-lhe o perdão da dívida: «No fim de cada período de sete anos, deves perdoar as dívidas. Será da seguinte maneira: todo aquele que tiver emprestado alguma coisa a alguém deve-lhe perdoar e não exigir a restituição. É um ano de perdão em honra do Senhor. Aos estrangeiros podes exigir o pagamento da dívida. Ao teu compatriota é que lhe deves perdoar o que lhe tiveres emprestado» (Deuteronómio 15:1). Esta é a recomendação de um dos primeiros livros do Antigo Testamento: perdoa a dívida, mas apenas se for de um conterrâneo.

A lei que impõe o cancelamento das dívidas devia ser lida e aplicada de sete em sete anos: «Moisés escreveu esta lei e entregou-a aos sacerdotes de Levi, que transportam a Arca da Aliança do Senhor, e aos anciãos de Israel, com a seguinte ordem: "No fim de cada período de sete anos, isto é, no ano em que se devem perdoar as dívidas, durante a festa das Tendas (...) devem ler publicamente esta lei diante de todos"» (Deuteronómio 31:10). Lida e repetida em público, para que todos a saibam e lhe obedeçam.

O perdão das dívidas significava também o fim da escravidão dos que tinham pago a sua ruína com a sua liberdade: também esses deviam voltar a casa, libertos das cadeias da servidão, readquirindo a sua terra. «Como se disse, neste ano de Jubileu, todos voltarão a ser donos do que era seu», escreveu-se noutro dos livros do Antigo Testamento (Levítico, 25:10). O Jubileu era precisamente a festa, comemorada depois de sete períodos de sete anos, em que se garantia a todos a devolução das propriedades que tinham perdido por força das sua dívidas.

Estes livros do Antigo Testamento terão sido escritos pelos séculos VI e V da nossa era (frequentemente designada por a.C., antes de Cristo, ou também por a.e.c., «antes da nossa era comum»).

Durante dois milénios, sucessivas proclamações reais na mesopotâmia determinaram o cancelamento das dívidas e a restauração dos direitos e das propriedades dos devedores: entre os anos de 2400 e 1600 a.e.c., há registo de pelo menos 28 decisões dos reis para proteger os devedores. Hammurabi, rei da Babilónia, a cidade-Estado mais poderosa da região no seu tempo (cerca de 1700 a.e.c.), determinou a elaboração de um Código legal que estabelecia a libertação dos seus servos por dívidas depois de três anos de submissão, ou o fim das dívidas em períodos de seca ou de cheias. Na festa do Ano Novo, que se comemorava na Primavera, as placas de barro que registavam as dívidas eram destruídas. O mesmo tipo de éditos foi encontrado nos documentos históricos da Judeia,do Egito, da Grécia. 

A Pedra de Roseta, que foi descoberta por membros do exército de Napoleão em 1799, durante a campanha no Egipto, foi decifrada, em 1822, por Jean-François Champollion. Encontra-se, agora, no British Museum, em Londres. O trabalho de tradução foi facilitado pelo facto de a pedra apresentar o mesmo texto em três línguas: egípcio antigo, egípcio popular e grego do tempo de Alexandre, o Grande.

O conteúdo da Pedra de Roseta confirma a tradição de anulação de dívidas que se instaurou no Egipto dos Faraós, a partir do século VIII a.C., antes da sua conquista por Alexandre, o Grande, no século IV a.C. Ela afirma que o faraó Ptolomeu V, em 196 a.C. anulou quantias devidas ao trono pelo povo do Egipto e não só.

                                      Código de Hamurabi                            Pedra da Roseta

A probalidade da intervenção real para libertar os escravos por dívidas era tão forte que se faziam contratos de venda de escravos incluindo claúsulas de indemnização aos compradores para o caso de eles serem entretanto perdoados pelo rei. Ora, porque razão eram os reis tão diligentes a salvar os devedores? O que é que tinham a Mesopotâmia, a Judeia e o Egito em comum que determinasse tais intervenções misericordiosas em todas esta regiões? A resposta é simples: o interesse e a vantagem mútua.

O rei tinha sempre duas vantagens na anulação das dívidas e na libertação destes escravos. A primeira vantagem era restringir a acumulação de propriedade pela aristocracia, em particular de terras: a devolução das terras confiscadas aos devedores impedia a constituição de grandes propriedades fundiárias e a concentração do poder que lhes estava associado. E uma aristocracia fraca significava um rei forte. A segunda vantagem deste processo de anulação das dívidas era a convocação dos camponeses, assim libertos, para o exército real. De facto, alguns dos éditos de cancelamento das dívidas foram proclamados por reis que tinham subido ao trono há pouco tempo,sobretudo no fim do primeiro ano de reinado, e que precisavam de construir o seu poder, ou que estavam a preparar uma campanha militar. Como tantos outros antes e depois dele, o faraó Bakenranef, do Egito, decretou em 720a.e.c. o fim das dívidas que não estivessem comprovadas por contratos escritos, porque estava a ser ameaçado pela vizinha Etiópia e precisava de soldados.

A restauração da ordem económica com o cancelamento das dívidas permitia não só afirmar o ritual majestático- o rei decidia da servidão ou libertação dos devedores- como ainda manter uma estrutura social sem demasiadas ruturas. Assim, durante pelo menos dois milénios da Idade do Bronze, as dívidas foram periodicamente anuladas na Mesopotâmia, bem como nas terras vizinhas.

A Bíblia é herdeira dessa tradição e a genaralidade dos primeiros livros do Antigo Testamento, demonstram a força da tradição moral e do mandado legal que obrigavam ao perdão das dívidas cada sete anos. A restituição das propriedades e do direito do devedor era imperativo legal e religioso. Ao estudar esta documentação, Hudson afirma mesmo que a ideia de redenção dos cristãos se baseava na tradição de libertação dos laços de escravatura por dívida: a palavra «redenção» quer precisamente dizer que se recupera algo que se perdeu ou alienou. A palavra suméria para a recuperação da dívida era «amargi», que queria dizer «recuperar a liberdade», «voltar à mãe».

Fonte: Dividadura - Portugal na Crise do Euro. Francisco Louçã e Mariana Mortágua

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