Afinal quem é Rui Machete?

No seguimento da birra de Paulo Portas este verão, Rui Machete, histórico mlitante do PSD foi convidado para Ministro dos Negócios Estrangeiros e teve de tomar a decisão em... 3 horas.

Mas afinal quem é Rui Machete? O CV é público e todos poderão consultar, mas de uma figura pública que tem em mãos responsabilidades tão grandes na vida dos Portugueses, há nódoas que deviam ser indeléveis e sobre as quais não se devia simplesmente passar por cima:

1) CV. O CV publicado no portal do Governo omite a sua passagem pela SLN (dona do BPN)... Não é a primeira vez que o Governo PSD/CDS acidentalmente omite a passagem de membros do Governo pela SLN/BPN, depois de o mesmo ter sucedido com Franquelim Alves, entretanto já fora do Governo. É natural que o CV apenas possa ir até um certo grau de detalhe e por vezes é necessário retirar alguma informação acessória especialmente para pessoas que ocuparam muitos cargos. Mas Rui Machete foi presidente do Conselho Superior da SLN, órgão que representava os acionistas do BPN, durante 2 anos entre 2007 e 2009 (até à nacionalização) e foi ainda presidente do Conselho Consultivo do BPN SGPS desde 2004. Custa a crer que esta seja informação pouco relevante para constar num CV, ou então é mera coincidência.

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/conheca-a-equipa/ministro/rui-machete.aspx

2) Compra de ações (2000). 1º o próprio Rui Machete disse à comunicação social que comprou ações da SLN a 1€/ação, numa mesma altura em que a Fundação a que presidia (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento) tinha comprado a 2.2€/ação. Depois veio desmentir-se e afirmar que afinal tinha comprado ao mesmo preço de 2.2€/ação... Tremenda confusão. Semelhança às negociatas de Cavaco Silva? Se calhar é só coincidência.

http://expresso.sapo.pt/rui-machete-enganou-se-no-preco-das-acoes-da-sln=f826973

3) Presidência da FLAD (1988 - 2010). Em telegramas do embaixador dos EUA em Portugal este afirma que Rui Machete "continuar a gastar 46% do seu orçamento de funcionamento nos seus gabinetes luxuosos decorados com peças de arte, pessoal supérfluo, uma frota de BMW com motorista e 'custos administrativos e de pessoal' que incluem por vezes despesas de representação em roupas, empréstimos a baixos juros para os trabalhadores e honorários para o pessoal que participa nos próprios programas da FLAD"

http://expresso.sapo.pt/o-plano-para-afastar-rui-machete=f635200

http://expresso.sapo.pt/a-passagem-de-rui-machete-pelo-bpn-e-o-bpp=f822466

4) Caso Taguspark (2009). No caso Taguspark estiveram causa alegadas contrapartidas que a Taguspark terá dado, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo, para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro-ministro nas legislativas de setembro de 2009 (todos se lembrarão daquele pequeno almoço famoso entre os dois). Acontece que Rui Machete era presidente do Conselho Fiscal nessa altura. O caso entretanto foi arquivado e foram todos absolvidos. Outra coincidência.

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1499711

5) Comissão parlamentar de inquérito aos perdões fiscais concedidos por Oliveira Costa (1990?). Rui Machete presidiu, no início dos anos 90, à comissão parlamentar de inquérito aos perdões fiscais concedidos por Oliveira Costa, como secretário de Estado em governos presididos por Cavaco Silva. A suspeita era de fraude fiscal e a comissão ilibou Oliveira Costa de qualquer “atividade discriminatória culposa imputável”, com os votos maioritários do PSD. Oliveira Costa tornar-se-ia, presidente do BPN e Rui Machete viria mais tarde a presidir ao conselho superior da SLN/BPN. Num país pequeno como Portugal, é natural que ocorram estas coincidências.

http://www.publico.pt/politica/noticia/rui-machete-presidiu-a-comissao-de-inquerito-que-ilibou-oliveira-costa-de-fraude-fiscal-1601473

6) Comissão parlamentar de inquérito ao BPN (2008). Na altura da 1ª comissão parlamentar de inquérito ao BPN, em que se pretendia ouvir Rui Machete este escreve uma carta (ver link abaixo) onde diz "Não sou nem nunca fui gestor/administrador do BPN ou membro do seu ConselhoFiscal ou sequer accionista ou depositante da mesma instituição bancária. Tão pouco pertenci à Administração conselho fiscal [do BPN], fui ou sou sócio ou accionista da Sociedade Lusa de Negócios". Naturalmente que isto é mentira e Rui Machete veio hoje admitir que cometeu uma "incorreção factual" ao escrever nunca ter tido ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), mas disse não haver qualquer intenção de o ocultar. Claro que não Rui. Foi só um lapso que condicionou todas as perguntas a que teve de responder na comissão.

http://expresso.sapo.pt/rui-machete-acusado-de-mentir-no-parlamento=f831614

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=682230&tm=9&layout=121&visual=49

 

CONCLUSÃO: Rui Machete deve demitir-se ou ser demitido, em nome da democracia, da transparência, da decência, do combate à podridão. É irónico que o mesmo Rui Machete na sua tomada de posse se queixava de estar a ser vítima por o estarem constantemente a perguntar sobre a SLN/BPN, chegando a dizer "Isso denota uma certa podridão dos hábitos políticos, porque deviam saber em que condições eu passei, em vez de darem notícias bombásticas".

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3340530

São estas pessoas que queremos a governar o nosso país?

As eleições que se aproximam o dirão.

5 anos passados, que futuro é este?

Numa altura em que passam exatamente 5 anos desde a falência do Lehman Brothers (15/9/2008), ponto fulcral no desencadear da crise financeira que mais tarde desencadeou esta crise atual das dívidas soberanas, retomo um filme que deve ser visto com muita atenção intitulado Inside Job.

E numa sugestão mais de entretenimento mas com uma mensagem igualmente poderosa, outro filme intitulado Wall Street - Money never sleeps.

 

Consequência ou coincidência?

Em tempos longínquos, por altura do lançamento de uma iniciativa do Governo chamada "O Meu Movimento", em que o vencedor teria direito a 5 minutos de conversa com o 1º Ministro decidi também eu escrever alguma coisa. 

Batalhando com um nº de caracteres autorizados ridiculamente limitado, lá criei O Meu Movimento intitulado "Limpeza de graffitis em espaços/bens públicos"

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-meu-movimento/ver-movimentos.aspx?m=1466

O presente post só se materializou por força de uma legislação agora aprovada que está descrita na seguinte notícia "Multas por fazer grafitos podem ascender a 25mil euros". Nesta notícia está dito "Para além dos edifícios, as outras infra-estruturas que o Parlamento pretende colocar a salvo da voragem dos ‘sprays' são, entre outras, "superfícies interiores e ou exteriores de material circulante de passageiros ou de mercadorias" - ou seja, os comboios."

http://economico.sapo.pt/noticias/multas-por-fazer-grafitos-podem-ascender-a-25-mil-euros_175849.html

Consequência ou coincidência?

Sugestão cinematográfica da semana: A Princesa e o Sapo

This is The Princess and the Frog, but not quite the way you heard the story!
This is a fairy tale set in Jazz Age-era New Orleans and centered on a young woman named Tiana and her fateful kiss with a frog prince who desperately wants to be human again. A must see!!

Nem tudo o que parece, é. Os "motivos éticos" de Stavridis.

Grécia: Responsável de privatizações demite-se por "motivos éticos"

Stelios Stavridis demitiu-se depois de ter sido fotografado a viajar no jacto privado do multimilionário com quem tinha acabado de assinar o acordo de privatização da Opap.

O responsável pelo fundo de privatizações estatais grego (Taiped) demitiu-se no dia 18 de Agosto, por “razões éticas". Stelios Stavridis foi pressionado pelo ministro das Finanças grego a renunciar ao cargo depois de ter sido fotografado a viajar no avião privado do magnata do petróleo Dimitris Melissanidis. 

A “boleia” de Melissanidis a Stavridis aconteceu depois de os dois terem assinado o acordo de privatização da Opap, empresa pública de apostas futebolísticas, a 12 de Agosto. 

Stradivaris afirma não estar “arrependido” por ter aceite a oferta, embora lamente ter deixado o Governo de Atenas numa posição difícil.  Stavridis reiterou ainda a sua transparência em tudo o que faz, segundo declarações à Skai, citadas pelo “Kathimerini”, na sua edição online. 

Quanto à decisão do ministro das Finanças, Yannis Stournaras, Stavridis mostrou-se compreensivo, afirmando que este enfrentava a “pressão de toda a sociedade”. Apesar de reconhecer que o seu acto poderia gerar dúvidas, o Executivo afirmou que a “opinião pública tem tendência a focar-se nas aparências”, em detrimento da essência.

Stelios Stravidis esclareceu ainda que as negociações para a privatização da Opap foram conduzidas por Yannis Emiris, director geral da Taiped, e não por ele, seguindo os termos do contrato.

O processo de negociações entre a Taiped e a Emma Delta, liderada por Melissandis não foi fácil, chegando a temer-se que o acordo não se concretizasse. Yannis Stournaras, ministro das Finanças da Grécia informou já que o incidente não afectará o acordo de privatização da Opap, já conseguido. 

Este acordo que concede a Melissanidis uma quota de 33% da Opap permite à Grécia encaixar 650 milhões de euros. A demissão de Stelios Stravidis da presidência da Taiped é a terceira dos últimos 12 meses. Stravidis supervisionou também a privatização da Desfa, rede pública de gás, privatizada por 450 milhões de euros.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/detalhe/grecia_responsavel_de_privatizacoes_demite_se_motivos_eticos.html

Alguns comentários:

1º Incrível como ainda foi dada a possibilidade de o Sr se demitir. Abertura de inquérito? Para quê?

2º Só quem nunca fez negócios é que não sabe que é perfeitamente normal e simpático oferecer boleia no final de reuniões...

3º Stavridis chega a dizer que não está arrependido de ter deixado o governo Grego numa posição difícil... É natural, já se serviu do que podia, que se lixem os outros. 

4º Este Sr saiu-nos um brincalhão.. "O acto poderia gerar dúvidas" "As aparências enganam" lol

5º Agora o negócio já está feito já não há nada a fazer obviamente. Cancelar o negócio? Isso nunca!

Nem tudo o que parece, é. Mas muitas vezes o que parece, é mesmo!

Paulo Portas: Um político que de irrevogável só tem a contradição

Na semana em que o líder centrista se estreia a presidir ao Conselho de Ministros, revisite o percurso de quem jurava aos 30 nunca fazer política e aos 50 chega a vice-primeiro-ministro.

Não foi na semana passada (Passos veio de Manta Rota estragar a estreia) mas será nesta: Paulo Sacadura Cabral Portas não chega ao fim do seu meio século de vida (faz 51 em setembro) sem concretizar um sonho nada secreto: ser número 1 do Governo. Não é (ainda?) no organograma oficial, mas se há quem o garanta já, atendendo às pastas que agora acumula, primeiro-ministro de facto, inaugurar-se-á quinta-feira na direção do Conselho de Ministros.

"Graças a Deus", dirá talvez, como tanto gosta de repetir. E graça tem certamente: é olhar o seu percurso. "Geneticamente anti-poder" aos 30, sem "nenhumas ambições políticas" aos 28, candidato a deputado aos 32. Amigo, criador e seguidor de Manuel Monteiro aos 31, derrotando-o (e desfazendo-o) na liderança do partido aos 33, em 1998.

Inimigo ajuramentado de Cavaco e dos seus governos durante todo o tempo de O Independente, perguntando, em 1995, que raio iria este fazer para Belém, garante agora que o apoiou sempre nas candidaturas a PR. Antieuropeísta e antieuro nos anos 90, alertando para o perigo da Alemanha unificada, é em 2013 vice-PM de um governo que segue à risca a cartilha Merkel. Vigoroso denunciante do "bloco central dos interesses", das "negociatas do poder" e do escândalo BPN, cede o MNE a Rui Machete, ex-presidente do conselho consultivo da SLN. Candidato à Câmara de Lisboa em 2001, garantia nos cartazes "eu fico" (como vereador), para não ficar. Antiausteridade até às eleições de 2011 (em entrevista ao DN, em 2009, defendia baixar impostos - "o défice é importante, mas a economia ainda é mais" - e em 2010 garantia "saber onde cortava" para poupar o Estado social), autor, em 2012, de uma carta aos militantes do CDS em que certificava não admitir outro agravamento fiscal, assinou o orçamento que em 2013 bateu o recorde da subida de impostos na democracia portuguesa; defensor irredutível dos pensionistas em setembro de 2012, dez meses depois anuncia o corte de 10% nas pensões da CGA. Liberal irreverente, individualista e antipartidos aos 29, logra ser quem há mais tempo (13 anos) dirige um, professando, no debate do Estado da Nação que se segue à revogada demissão irrevogável: "Em caso de opção entre a razão pessoal e a de partido, deve prevalecer a de partido."

Primórdios. Mas, se perguntarmos se ele avisou, avisou. "Os políticos têm um código hipócrita, é preciso descodificar o que dizem", garantia aos 29 anos o filho da economista (de direita?) Helena Sacadura Cabral e do arquiteto (próximo do PS) Nuno Portas (cujas pisadas profissionais teria querido seguir, não fosse o mal que se dava com a matemática). Dirigia então O Independente e fazia do semanário fundado em 1988 com Esteves Cardoso e o mais tarde correligionário no PP Nobre Guedes (amigo íntimo cuja demissão da vice-presidência do partido manterá em segredo quase um ano, atestando da dificuldade nessa rutura pessoal e política) o púlpito de onde esportulava a sua visão do que devia - e sobretudo do que não devia - ser a direita portuguesa. Tinha começado cedo, de resto, essa missão paralela à do irmão Miguel, militante do PCP e depois fundador do BE cuja morte, em 2012, uniu no palco do Teatro São Luís, numa longa cerimónia transmitida em direto, a nomenclatura do partido mais à esquerda no espectro parlamentar e o chefe do mais à direita, num inusitado misto de liturgia da dor e propaganda política.

Aos 13, ainda aluno do colégio São João de Brito, inscrevia-se, por via da admiração até hoje proclamada ao presidente-fundador Sá Carneiro, no PPD/PSD, cujo órgão oficial, Pelo Socialismo (!), chegou a dirigir; aos 15 ia a tribunal por ter acusado Eanes, Soares e Freitas de trair a pátria (em As três traições, publicado em 1978 no Jornal Novo); aos 19, dois anos após a morte do fundador, saía do partido para, afirmaria categoricamente durante 13 anos, nunca mais voltar à política - partidária, bem entendido. "Se há uma coisa definitiva na minha vida e na minha cabeça, uma delas é essa: gosto imenso de política mas nunca farei política", certificava em 1991 numa entrevista na RTP2. "Os partidos são uma maçada, e ser militante é uma maçada. Os quadros dos partidos são muito medíocres e acham que aquela é a forma mais fácil de subir na vida. Os partidos dispensam o mérito." Na mesma entrevista, esguio e jovem, tão jovem e descontraído na camisa clara, gestos rápidos como o olhar e o verbo, os tiques teatrais que hoje lhe conhecemos - a pose esforçada de estadista, a virilidade imposta na voz, a rima nas frases ritmadas - tão longe ainda, arrumava o CDS com desprezo: "Qualquer dia ninguém vai para lá." 

E definia-se, no tom de enfant terrible bem nascido em que fazia questão (contra "a democracia dos ignaros" que invetivava na sua coluna, "os homens sem história", "bando posidónio" do cavaquismo, que viam "na política uma espécie de promoção social" e consideravam "bem ter nascido mal"), como "uma pessoa de direita meio liberal meio conservador" elogiando em Salazar (no contraste com Cavaco, "um homem ordinário" com quem a comparação, a seu ver, era injusta para o ditador) a inteligência, a escrita e o "raffinementdo cinismo". Dois anos depois, no programa Raios e Coriscos, de Herman José, reiterava o nojo aos políticos: "O poder é a pior coisa... Sou geneticamente contra o poder, seja de quem for. No dia em que um amigo meu lá chegar, passo-me para a oposição ou deixo de ser amigo dele."

Quase. No mesmo programa, Zita Seabra, acabada de chegar ao PSD vinda do PCP, apontava o bluff: "Quem é que tem mais poder, o Paulo como diretor do Independente ou o ministro do Mar ou de outra coisa qualquer?" A resposta é um chuto para canto. Afinal, faltam dois anos para que abandone o jornalismo (voltará a ser comentador político, mas só na TV, de cada vez que "sai" da política ativa, em 1997 e entre 2005 e 2007) pela tal maçadora, medíocre, oportunista e salobra "vida de partido", e por uma imparável - irrevogável? - caminhada poder político acima. Aquela que o traz aqui, à semana de agosto de 2013 em que, pela terceira vez membro de um Governo de coligação PSD/CDS, tem pela primeira a sigla "PM" na descrição do cargo. 

Vistas daqui, as palavras do jornalista, recentemente objeto de resenha no Expresso, são uma espécie de outra vida - de tal modo que no registo parlamentar, em "ocupação principal", apôs "jurista", categoria para a qual o curso de Direito o habilita mas que nunca exerceu. Será mesmo dos únicos, senão o único, ex-colunista notável que nunca deu ao prelo os seus escritos em livro. Percebe-se: lê-lo e à sua acerada, quase sempre brutal, pluma não é só um exercício de contemplação da ironia e de revisitação nostálgica (ah, o quanto a vida nos muda). É sobretudo perguntarmo-nos o que não diria Portas colunista do Portas político, que adjetivos ofertaria a sua brilhante crueldade para tanta pirueta, cambalhota, dito por não dito, não dito por dito. E se, como jurava há 20 anos que faria, cortou relações consigo ou logrou refinar o cinismo até disso se poupar.

Artigo de Fernanda Câncio para o DN 12/8/2013

O PSD está contra o... PSD!

O PSD está contra o... PSD! Exatamente. Esta versatilidade do partido laranja é de longa data conhecida. A habilidade no manuseio da mentira no momento da angariação de votos e a leveza com que o partido se consegue desligar de qualquer promessa feita é algo a que ja vamos ficando habituados.

Cá vão dois exemplos:
1) Via do Infante. A auto-estrada SCUT (sem custos para o utilizador), que foi financiada com dinheiros europeus, que passou a ser CCUT (com custos para o utilizador) é motivo de discórdia entre PSD e ... PSD. Mais concretamente entre o PSD-Algarve e o PSD. O PSD-Algarve é contra as portagens e o ... PSD é a favor.

"O líder do PSD-Algarve, Mendes Bota, apelou ontem às forças vivas algarvias para se concertarem urgentemente e definirem uma plataforma de luta contra a introdução de portagens na Via do Infante" [1].

"O PSD-Algarve reafirmou, após uma reunião da Comissão Política Distrital na segunda-feira à noite, que não aceita o pagamento de portagens na Via do Infante" [2].

Depois na votação na Assembleia da República de um projeto de abolição das portagens na Via do Infante (apresentado pela 5ª vez) votaram contra: PSD (e CDS), incluindo os deputados eleitos pelo Algarve!!! [3]

2) Salário mínimo nacional. Na Assembleia Legislativa da Madeira foi aprovado por unanimidade uma proposta de aumento do salário mínimo nacional, que foi então passada para a Assembleia da República para votação. Nessa sessão parlamentar o deputado do PSD Guilherme Silva, deputado que está a representar a Madeira na Assembleia da República, evocou a grande sensibilidade social do PSD-Madeira (que pelos vistos, à semelhança do PSD-Algarve, são partidos distintos do PSD) [4].

Depois na votação, a proposta de aumento do salário mínimo proposta pelo PSD-Madeira foi chumbada com votos contra de ... PSD (e CDS), incluindo Guilherme Silva!!!

E é assim que o PSD vai fazendo oposição ao PSD, sempre à procura de iludir os cidadãos locais e cada vez mais à medida que se aproximam as eleições autárquicas.

[1] http://gaudencionabos.blogspot.pt/2010/10/mendes-bota-apela-ao-protesto-contra-as.html

[2] http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1611694

[3] http://www.sulinformacao.pt/2013/07/proposta-do-pcp-de-abolicao-de-portagens-na-a22-chumbada-no-parlamento/
[4] http://www.asjp.pt/2013/07/24/deputados-discutem-subida-salario-minimo-para-533-euros/

Última hora: Paulo Portas pode ter Alzheimer!! (ou então é só hipocrisia política...)

Paulo Portas 22/09/2009 na campanha eleitoral que viria a eleger Sócrates para o segundo mandato dizia de forma fantástica "Como sabem o Engenheiro Sócrates caracteriza-se por prometer o que depois não faz, não fazer o que prometeu, e em campanha eleitoral voltar a prometer fazer o que não fez contando que as pessoas se esqueçam do que ele não fez e acreditam que da próxima fará".

Das duas uma: ou trata-se de Alzheimer, essa doença gravíssima, ou então é apenas uma mera doençazita chamada hipocrisia política. Palavras em campanha eleitoral não são mais do que palavras ao vento.

Desconstruindo António José Seguro

O quase acordo

António José Seguro, um homem da máquina do PS, um auto intitulado Socialista, um defensor do fim da austeridade e da prossecução de um novo rumo para o país! António José Seguro... um hipócrita!

Janeiro 2013 - PCP e Bloco de Esquerda apresentaram no Parlamento dois projetos para o aumento imediato do salário mínimo para os 515€ . PSD e CDS naturalmente votaram contra e o PS... absteve-se... [1]

Fevereiro 2013 - António Costa e António José Seguro reunem-se várias vezes numa altura em que a liderança do partido estava tremida antes do Congresso do PS. E uma das divergências entre os dois era o salário mínimo nacional. António Costa defendia que o salário mínimo deve ser objecto imediatamente de uma atualização extraordinária imediata, enquanto que Seguro considera que deve manter em linha com a produtividade nacional - ou seja, congelado, como todos os restantes salários determinados pelo Estado e em sintonia com o que defende a troika. [2]

Março 2013 até ao presente - António José Seguro defende o aumento do salário mínimo. Para 500€? 515€? Ninguém sabe, ele nunca disse. [3]

Mais uma vez a história repete-se, e os moldes são SEMPRE SEMPRE iguais, mas usarei a realidade como exemplo:

1) Está um partido no Governo, imagine-se o PS.

2) Outro partido, neste caso a coligação PSD/CDS chega ao poder depois de mentirem descaradamente na campanha eleitoral, não perdendo tempo em esquecer tudo o que haviam dito para executar as medidas opostas às defendidas quando anteriormente na oposição;

3) O anterior partido do Governo, agora na oposição (PS) bate a bola baixa durante uns meses, os suficientes para que a memória do povo seja obliterada ou esperando que a governação atual seja ainda pior que a anterior, para surgir das cinzas com uma nova face e um novo líder prometendo fazer tudo ao contrário do que está a ser feito no país, apenas para chegar ao poder e enfiar na gaveta os discursos e medidas prometidas.

É a hipocrisia do costume...

Sobre as negociações desta semana os documentos tornados públicos por PS [4] e PSD [5] são elucidativos do pântano em que estamos. Quem ler os documentos verá que não são mais do que conversa fiada. Sobre o PSD a falta de credibilidade fala por si e já nem vale a pena dizer nada. O PS, que diz que quis negociar, quer fazer acreditar aos Portugueses que esteve a defender os interesses do país, e para tal levou para aprovação dos restantes partidos um documento que entre as inúmeras repetições de medidas e do termo compromisso (19x) tem os seguintes aspetos particulares:

1) pg 1 "Não há acordo sobre nada, enquanto não houver acordo sobre tudo"; pg 10 "A divergência ou a oposição a uma determinada linha política não impede cada partido político de contribuir para a convergência em determinadas áreas essenciais da nossa vida coletiva"

2) pg 10 "O PS ambiciona governar o país com maioria absoluta". E isto é um documento para compromisso, ou seja, PSD e CDS teriam de concordar pasme-se...

3) pg 10 "Aumento do salário mínimo". Já foi analisada a hipocrisia de António José Seguro.

4) pg 8 "A privatização da TAP deve ser feita a um operador lusófono". Irónico que depois no discurso ao país sobre a conclusão das reuniões António José Seguro venha dizer que o PS se bateu contra a privatização da TAP...

5) pg 8 "O PS opõe-se à privatização das Águas de Portugal". Então não era o Governo Sócrates que estava a preparar esta privatização? Como se viu antes, na oposição as medidas do partido parece que mudam...

6) E depois em vez de terem medidas concretas com números, escrevem as coisas mais banais por exemplo "O PS defende uma reforma do Estado que garanta a sustentabilidade das suas funções" e quanto a medidas a implementar refere-se "Combate à fraude e evasão fiscal" ou "Simplificação fiscal" ou "Criar um tribunal especializado para dirimir casos de investimento estruturante (incluindo aqui o investimento estrangeiro)"... Então e prazos? E custos? E objetivos? NADA, no documento não há nada concreto! Também o PSD e o CDS de certeza que defendem que o Estado deve garantir a sustentabilidade das suas funções, ou que se deve combater a evasão fiscal... E é isto que chamam Compromisso de Salvação Nacional

[1] http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=616974&tm=9&layout=122&visual=61
[2] http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3042214
[3] http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/ant%C3%B3nio-jos%C3%A9-seguro-reafirma-prioridade-para-%E2%80%9Co-emprego%E2%80%9D
[4] http://www.ps.pt/images/imprensa/comunicados_ps/medidas_ps.pdf
[5] http://www.psd.pt/archive/doc/compromisso_psd.pdf

Incursão Histórica e Bíblica Sobre o Perdão das Dívidas

Durante séculos, a lei e a religião protegeram os devedores da expropriação que os credores reclamavam. Os primeiros livros da Bíblia, e antes deles a tradição da Mesopotâmia, do Egito e de outras regiões medeterrânicas, impunham o perdão das dívidas todos os sete anos, bem como a devolução das propriedades aos devedores.

As dívidas são tão antigas como a relação económica entre as pessoas. E a negociação e cancelamento das dívidas também. A Bíblia chamava-lhe o perdão da dívida: «No fim de cada período de sete anos, deves perdoar as dívidas. Será da seguinte maneira: todo aquele que tiver emprestado alguma coisa a alguém deve-lhe perdoar e não exigir a restituição. É um ano de perdão em honra do Senhor. Aos estrangeiros podes exigir o pagamento da dívida. Ao teu compatriota é que lhe deves perdoar o que lhe tiveres emprestado» (Deuteronómio 15:1). Esta é a recomendação de um dos primeiros livros do Antigo Testamento: perdoa a dívida, mas apenas se for de um conterrâneo.

A lei que impõe o cancelamento das dívidas devia ser lida e aplicada de sete em sete anos: «Moisés escreveu esta lei e entregou-a aos sacerdotes de Levi, que transportam a Arca da Aliança do Senhor, e aos anciãos de Israel, com a seguinte ordem: "No fim de cada período de sete anos, isto é, no ano em que se devem perdoar as dívidas, durante a festa das Tendas (...) devem ler publicamente esta lei diante de todos"» (Deuteronómio 31:10). Lida e repetida em público, para que todos a saibam e lhe obedeçam.

O perdão das dívidas significava também o fim da escravidão dos que tinham pago a sua ruína com a sua liberdade: também esses deviam voltar a casa, libertos das cadeias da servidão, readquirindo a sua terra. «Como se disse, neste ano de Jubileu, todos voltarão a ser donos do que era seu», escreveu-se noutro dos livros do Antigo Testamento (Levítico, 25:10). O Jubileu era precisamente a festa, comemorada depois de sete períodos de sete anos, em que se garantia a todos a devolução das propriedades que tinham perdido por força das sua dívidas.

Estes livros do Antigo Testamento terão sido escritos pelos séculos VI e V da nossa era (frequentemente designada por a.C., antes de Cristo, ou também por a.e.c., «antes da nossa era comum»).

Durante dois milénios, sucessivas proclamações reais na mesopotâmia determinaram o cancelamento das dívidas e a restauração dos direitos e das propriedades dos devedores: entre os anos de 2400 e 1600 a.e.c., há registo de pelo menos 28 decisões dos reis para proteger os devedores. Hammurabi, rei da Babilónia, a cidade-Estado mais poderosa da região no seu tempo (cerca de 1700 a.e.c.), determinou a elaboração de um Código legal que estabelecia a libertação dos seus servos por dívidas depois de três anos de submissão, ou o fim das dívidas em períodos de seca ou de cheias. Na festa do Ano Novo, que se comemorava na Primavera, as placas de barro que registavam as dívidas eram destruídas. O mesmo tipo de éditos foi encontrado nos documentos históricos da Judeia,do Egito, da Grécia. 

A Pedra de Roseta, que foi descoberta por membros do exército de Napoleão em 1799, durante a campanha no Egipto, foi decifrada, em 1822, por Jean-François Champollion. Encontra-se, agora, no British Museum, em Londres. O trabalho de tradução foi facilitado pelo facto de a pedra apresentar o mesmo texto em três línguas: egípcio antigo, egípcio popular e grego do tempo de Alexandre, o Grande.

O conteúdo da Pedra de Roseta confirma a tradição de anulação de dívidas que se instaurou no Egipto dos Faraós, a partir do século VIII a.C., antes da sua conquista por Alexandre, o Grande, no século IV a.C. Ela afirma que o faraó Ptolomeu V, em 196 a.C. anulou quantias devidas ao trono pelo povo do Egipto e não só.

                                      Código de Hamurabi                            Pedra da Roseta

A probalidade da intervenção real para libertar os escravos por dívidas era tão forte que se faziam contratos de venda de escravos incluindo claúsulas de indemnização aos compradores para o caso de eles serem entretanto perdoados pelo rei. Ora, porque razão eram os reis tão diligentes a salvar os devedores? O que é que tinham a Mesopotâmia, a Judeia e o Egito em comum que determinasse tais intervenções misericordiosas em todas esta regiões? A resposta é simples: o interesse e a vantagem mútua.

O rei tinha sempre duas vantagens na anulação das dívidas e na libertação destes escravos. A primeira vantagem era restringir a acumulação de propriedade pela aristocracia, em particular de terras: a devolução das terras confiscadas aos devedores impedia a constituição de grandes propriedades fundiárias e a concentração do poder que lhes estava associado. E uma aristocracia fraca significava um rei forte. A segunda vantagem deste processo de anulação das dívidas era a convocação dos camponeses, assim libertos, para o exército real. De facto, alguns dos éditos de cancelamento das dívidas foram proclamados por reis que tinham subido ao trono há pouco tempo,sobretudo no fim do primeiro ano de reinado, e que precisavam de construir o seu poder, ou que estavam a preparar uma campanha militar. Como tantos outros antes e depois dele, o faraó Bakenranef, do Egito, decretou em 720a.e.c. o fim das dívidas que não estivessem comprovadas por contratos escritos, porque estava a ser ameaçado pela vizinha Etiópia e precisava de soldados.

A restauração da ordem económica com o cancelamento das dívidas permitia não só afirmar o ritual majestático- o rei decidia da servidão ou libertação dos devedores- como ainda manter uma estrutura social sem demasiadas ruturas. Assim, durante pelo menos dois milénios da Idade do Bronze, as dívidas foram periodicamente anuladas na Mesopotâmia, bem como nas terras vizinhas.

A Bíblia é herdeira dessa tradição e a genaralidade dos primeiros livros do Antigo Testamento, demonstram a força da tradição moral e do mandado legal que obrigavam ao perdão das dívidas cada sete anos. A restituição das propriedades e do direito do devedor era imperativo legal e religioso. Ao estudar esta documentação, Hudson afirma mesmo que a ideia de redenção dos cristãos se baseava na tradição de libertação dos laços de escravatura por dívida: a palavra «redenção» quer precisamente dizer que se recupera algo que se perdeu ou alienou. A palavra suméria para a recuperação da dívida era «amargi», que queria dizer «recuperar a liberdade», «voltar à mãe».

Fonte: Dividadura - Portugal na Crise do Euro. Francisco Louçã e Mariana Mortágua

Vasco Palmeirim e a equipa da Comercial em "Sai o Paulo, Entra o Paulo"

XIX Governo (in) Constitucional

O Governo da República Portuguesa é também designado por Governo Constitucional, para distinguir dos governos provisórios que asseguraram a governação do país entre a Revolução de 25 de Abril de 1974 e a entrada em vigor da nova Constituição em 25 de Abril de 1976.

Como o próprio nome indica, o Governo tem a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, e na tomada de posse, todos os elementos do Governo, de Ministros a Secretários de Estado são chamados a repetir o seguinte "Eu abaixo-assinado afirmo solenemente, pela minha honra, que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas". Todavia, o que assistimos é a um Governo que não respeita a Constituição e teima em pensar e atuar como se estivesse acima desta e que as regras e leis são para outros cumprirem. Ora vejamos exemplos:

- No Orçamento para 2012 uma das medidas era o corte nos subsídios de férias e de natal da função pública e reformados. Na altura o Tribunal Constitucional admitiu que era inconstitucional mas evocou o interesse público de excepcional relevo para deixar passar [1]. No Orçamento para 2013 o Governo tentou novamente insitir no corte do subsídio de férias dos funcionários públicos e reformados mas agora o Tribunal Constitucional chumbou a medida novamente considerando-a inconstitucional [2]. Quem diria?!

- No Orçamento para 2013 o Governo tentou ainda cortar os subsídios de doença e de desemprego (5% e 6%) mas o Tribunal Constitucional considerou a medida inconstitucional [2]. O Governo para contornar este chumbo alterou a medida acrescentando que vai aplicar o corte SE no final o valor do subsídio for maior do que o salário mínimo nacional 419.22€ [3]. Com esta medida o Governo pretende arrecadar 150 milhões €, uma insignificância ao lado dos 1000 milhões que foram arranjados imediatamente para pagar swaps ou 1100 milhões que foram injetados no BANIF recentemente... Fica a medida de comparação.
- A Constituição no Artº 118 [4] refere que "A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos". Esta lei é a Lei n. 46/2005, de 29 de Agosto [5] e sobre ela tem havido muita polémica, cujo expoente máximo é a candidatura de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa (ambos PSD). A lei é clara e diz "1 — O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos". O Presidente Cavaco Silva veio recentemente a público dizer que tinha encontrado um erro na Lei, porque em vez de 'de câmara', a versão do documento que os deputados analisaram em 2005 dizia 'da câmara' [6]. Entre 'des' e 'das', desdenha-se a verdadeira intenção da lei que não podia ser mais clara. Com 'de' ou 'da', a lei pretende referir-se à função e não à autarquia a que diz respeito. Além disso é no mínimo rebuscado pensar que uma lei cujo título diz que "Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais" quer apenas dizer que o presidente apenas está limitado a 3 mandatos no mesmo sítio, podendo depois saltar para outra autarquia. Uma última curiosidade apenas sobre este caso, uma vez que pelo menos em Lisboa a decisão foi para o Tribunal Constitucional, se a candidatura de Fernando Seara for chumbada o PSD já não vai a tempo de avançar com outra pessoa porque o prazo para isso já terá passado. Aguardam-se desenvolvimentos.

As vozes de elementos cuja responsabilidade é cumprir a Constituição, respeitar o Tribunal Constitucional e cumprir leis não deixa dúvidas, veja-se:

07/04/2013 Passos Coelho "A decisão do Tribunal Constitucional tem consequências muito sérias para todo o país" [7]. Então o Governo quer impor medidas inconstitucionais e agora a culpa é do Tribunal Constitucional por chumbá-las?
21/06/2013 Luís Montenegro (Presidente do grupo parlamentar PSD) "o futuro pode mesmo passar pelo fim do Tribunal Constitucional"  [8]. Sim, para quê um Tribunal que chateia e obriga a cumprir a lei máxima do país e não permite que se roube (sim, o que se está a passar é classificado como roubo) o povo à vontade?

5/4/2013 Teresa Leal Coelho (Vice Presidente PSD) O PSD afirmou-se hoje perplexo e muito preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional [9]. No ano passado o corte dos subsídios foi declarado inconstitucional mas ainda assim incrivelmente abriu-se uma excepção, e agora há perplexidade por este corte ser novamente declarado.. inconstitucional?
5/4/2013 Eduardo Catroga (PSD) "A decisão do Tribunal Constitucional surpreendeu-me pela negativa" [10]. Diz o senhor que recebe uma pensão de 9693€ que "O país não pode suportar estas pensões" a 22/5/2013 [12]. Pudera...
12/06/2013 António Borges (Consultor do Governo) "Chumbo de quatro normas do Orçamento representa um obstáculo ao progresso mais rápido de Portugal. Não sou jurista nem constitucionalista, mas sempre achei uma decisão incompreensível. Como economista não consigo ver a lógica daquelas decisões” [11]. Todos sabemos que este senhor acha que cortar salários e cortar no subsídio de doença e desemprego é exatamente aquilo que o país precisa. A Constituição que defende a equidade na repartição de sacrifícios é que é um obstáculo! Em declarações prévias é público que este consultor do governo gostaria de ver o salário mínimo reduzido ainda mais [16]... Sem comentários.
14/06/2012 Passos Coelho "Assumo aqui publicamente o compromisso de mudar a lei (da greve), (pois atualmente) não obriga à fixação de serviços mínimos" [13]. Greve em que por lei estão determinados serviços mínimos?... Então qual é o significado de greve? É fazer o máximo de pressão sobre a outra parte para obter uma reivindicação? Ou é fazer pressão mais ou menos forte, a tender para assim assim?
20/6/2013 Alberto João Jardim "Cercear o direito à greve nas Forças Armadas, Forças de Segurança, Instituições de socorrismo, transportes, saúde, bem como no aparelho de Justiça" [14].
24/5/2013 Poiares Maduro (Ministro) "O Tribunal Constitucional português limita em excesso a liberdade de deliberação democrática em determinadas matérias" [15]. Entendamo-nos bem, este senhor está a chamar o ato de o Estado se apropriar dos salários dos trabalhadores (sim porque subsídios de férias e natal são salário) como liberdade de deliberação democrática.

E são estes governantes que queremos continuar a eleger para fazer novas leis e fazer cumprir aquelas em vigor? Está visto que as leis e a Constituição são apenas para alguns...

[1] http://www.asjp.pt/2012/07/05/acordao-do-tribunal-constitucional-n-o-3532012/

[2] http://files.dinheirovivo.pt/01/Acordao-N_187_2013.pdf

[3] http://economico.sapo.pt/noticias/taxa-sobre-subsidio-de-desemprego-e-doenca-so-protege-prestacoes-minimas_170453.html

[4] http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

[5] http://dre.pt/pdf1s/2005/08/165A00/50685069.pdf

[6] http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3069112

[7] http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-faz-declaracao-ao-pais-1590464

[8] http://www.ionline.pt/artigos/portugal/luis-montenegro-admite-extincao-tribunal-constitucional

[9] http://www.ionline.pt/artigos/portugal/psd-afirma-se-perplexo-decisao-tc-adverte-falta-margem-manobra

[10] http://www.ionline.pt/artigos/portugal/catroga-governo-deve-pedir-compreensao-da-troika-nao-dramatizar-decisao

[11] http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/antonio_borges_portugueses_estao_muito_alinhados_com_necessidade_de_por_o_pais_no_bom_caminho.html

[12] http://www.ptjornal.com/2013052216246/geral/economia/o-pais-nao-pode-suportar-estas-pensoes-diz-catroga-mas-a-falha-do-governo-e-outra.html

[13] http://www.sabado.pt/Arquivo/%C3%9Altima-Hora/Sociedade/Greve-dos-professores--Passos-admite-mudar-lei.aspx

[14] http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3282240
[15] http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=654041&tm=9&layout=123&visual=61
[16] http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/antonio_borges_defende_manutencao_do_salario_minimo_mas_o_ideal_ate_era_que_os_salarios_descessem_para_combater_desemprego.html

PARE, ESCUTE, OLHE

Foi ontem (19 Junho 2013) conhecida a decisão da UNESCO relativamente à Barragem de Foz Tua, uma das muitas que fazem parte do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) lançado no Governo Sócrates. A decisão representa luz verde para a continuação da construção da barragem, que é assim considerada compatível com o Douro Património Mundial. Exigem-se medidas de salvaguarda como a finalização do Estudo de Impacte Ambiental das linhas de alta tensão e o abrandamento do ritmo de construção até estarem finalizados os estudos hidráulicos, mas são meros pro formas. http://expresso.sapo.pt/unesco-liberta-barragem-foz-tua=f814871

Relativamente à construção desta barragem Foz Tua...

NÃO SOU CONTRA:

• Por ter sido obra lançada pelo Governo Sócrates
• Por ter sido concessionada à EDP
• Porque vai afetar (ainda que muito pouco, em área) o Douro Vinhateiro património mundial
• Porque não acredito em energia hídrica

SOU CONTRA:

• Por se destruir o rio mais selvagem e dos poucos que ainda restam em Portugal
• Porque desprezamos um dos locais onde é mais fácil observar vida selvagem em Portugal
• Porque condenamos todos os animais que vivem do rio ou mesmo no rio, como melros-d’água, milhafres, graças-reais, lontras, cegonhas, cobras-d’água, relas, rãs, bogas, e inúmeras outras espécies de aves, mamíferos, répteis e anfíbios 
• Porque irá submergir grande parte de uma linha de comboio histórica
• Porque irá submergir grande parte de uma linha de comboio que era o único meio de transporte para muita gente isolada no interior
• Por a auto estrada transmontana não ser uma alternativa pois nem todas as pessoas possuem carro ou têm dinheiro para pagar as portagens
• Porque se perde uma oportunidade turística com um potencial gigante, como poucas existem ainda em Portugal
• Porque assim condenamos mais uma vez o interior ao abandono e à desertificação
• Por esta barragem representar um contributo muito pequeno para a produção de energia em Portugal
• Porque nem tudo podem ser números...

Não é difícil imaginar esta linha a funcionar como um comboio turístico, cheio de visitantes a espreitar pelas janelas, extasiados pela paisagem agreste e deslumbrante do Rio, das suas galerias de árvores e do seu canhão imponente, observando toda a vida animal num local que o tempo conservou. Mas não será esse, certamente, o destino do Tua.

Pare, Escute, Olhe. Quem ainda não viu, que veja. Quem já viu, que volte a ver. E quem já viu várias vezes, que o divulgue.

Link para o documentário completo http://www.youtube.com/watch?v=hCN9jk1TYQ0

Sobre a Greve dos Professores. Quem é quem?

Sobre a greve dos professores que tanta água tem feito correr, com tanta barbaridade à mistura no facebook e comunicação social em geral, dou aqui também o meu contributo com um pouco mais do que opinião pessoal, com factos.

29 Maio 2012 É colocada a questão ao Ministro da Educação no Parlamento "Quantos professores vão ter horário zero (ou seja, sem componente letiva) e vão entrar na mobilidade?". Resposta de Nuno Crato "O nosso objetivo é nenhum" [1]

17 Julho 2012 Afirma o Ministro da Educação no Parlamento "Os professores com horário zero vão ser colocados. Haverá espaço para todos eles e para mais, porque continuaremos a contratar professores. Não há nenhum professor que vai ser despedido." [1]

18 Set 2012 O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar Casanova Almeida afirma no Parlamento "Nenhum docente com ausência de componente letiva (horário zero) entrará em mobilidade especial" [1]

19 Set 2012 O deputado do PCP Miguel Tiago questiona se o Ministro pode assegurar o não envio de professores para a mobilidade especial no ano de 2012 e 2013. O Ministro da Educação Nuno Crato afirma "Não está em causa no Ministério da Educação nenhum estudo de regime de mobilidade especial para os professores" [1]

9 Jan 2013 É divulgado o relatório que o FMI fez, a pedido do Governo, com recomendações para cortar 4.000 Milhões € na despesa pública. Entre as recomendações está "redução em 14 mil do número de professores e colocação de entre 30 mil a 50 mil em mobilidade especial, delegação de competências do ensinos nos privados, despedimento, ao fim de dois anos, dos excedentários" [2]

4 Fev 2013 O Ministro da Educação comenta os números do FMI "Nós não somos irresponsáveis. Isso não está em causa de forma alguma" [1]

20 Março 2013 O Ministério da Educação informa "os professores com horário zero poderão passar, já a partir do próximo ano lectivo, ao regime de mobilidade especial." [3] O Secretário de Estado Casanova Almeida acabou de ser contradito menos de 1 ano depois. Resta a dúvida se estaria a mentir na altura ou se estas são instruções do andar de cima e que o tornam assim uma figura sem qualquer autoridade e sem qualquer função a desempenhar... excedentário no Governo, ou por outras palavras, com horário zero. Recordo que nessa altura a designada mobilidade especial consistia em garantir o salário por inteiro durante 2 meses e depois o mesmo era cortado em 50%. O programa da mobilidade especial criado por Sócrates evoluiu agora para a Requalificação Profissional que consiste em reduzir o salário dos funcionários para 2/3 durante os primeiros 6 meses, 1/2 durante os 6 meses subsequentes e 1/3 durante os últimos 6 meses. No final se não houver colocação, o trabalhador é despedido [4]

19 Abril 2013 É publicada a Portaria 156/A 2013 onde são abertas 618 vagas positivas (isto é, vagas reais) e declaram-se 12.003 vagas negativas (isto é, posições consideradas desnecessárias). Ou seja, se subtrairmos os dois valores chegamos à conclusão que o Ministério considera que estão a mais 11.385 funcionários! que passarão à mobilidade especial/requalificação, entendida como a antecâmara para o despedimento.

13 Junho 2013 Após fechada a 7ª avaliação da Troika, sabe-se agora que o Governo se comprometeu a aumentar o número médio de alunos por turma e a racionalizar a rede de escolas [5]. Não é difícil inferir que se temos um X números de alunos, mais alunos por turma significa menos turmas, logo, menos professores com horário letivo, mais professores com horário zero, mais professores despedidos. E já todos ouvimos as histórias de crianças que precisam de acordar mais cedo para se deslocarem 30km e 40km todos os dias para ir à escola.

2 Maio 2013 Entre as inúmeras novas medidas de austeridade anunciadas [6] consta o aumento do horário de trabalho para a função pública de 35h para 40h semanais. Vejamos números para toda a função pública: O aumento de 35 para 40 horas semanais determinaria que os 583.669 trabalhadores da Função Pública seriam obrigados a trabalhar mais 11.673.380 horas de trabalho por mês (admitindo que todos têm um horário de 35 horas semanais) ou 128,4 milhões de horas de trabalho por ano, o que corresponde ao tempo de trabalho anual de cerca de 72.000 trabalhadores [6]. Resumindo, com esta manobra o Governo cria a aparência que há um elevado numero de excedentários para assim ter uma justificação para realizar os despedimentos. É isto que se passa com os professores. Se temos 8 professores o total de horas de trabalho destes é 8*35=280h por semana. Se passarem a trabalhar 40h então só serão necessários 7 professores para atingir as 280h por semana e assim se "poupa" um salário. Eis o milagre da desmultiplicação dos professores!

24 Maio e 7 de Junho Pela manutenção do seu emprego, contra o roubo do salário ao ser obrigado a trabalhar de forma gratuita mais 5h por semana, contra a mentira que durante meses se perpetuou relativamente à mobilidade especial/requalificação e contra os efeitos que terá na escola pública, os sindicatos apresentam pré-avisos de greve às avaliações. Muitos perguntam porquê que as greves foram marcadas para coincidirem com uma parte do período de avaliações, tão importante para o futuro dos alunos? O direito à greve faz parte do conjunto de direitos que definem uma democracia. Existe na lei portuguesa desde o 25 de Abril de 1974, está regulamentado e constitucionalmente protegido. Mas parece que, apesar de ser um direito, exerce-lo para além do "simbolismo", é um crime. A greve é uma paralisação do trabalho cujo objectivo é pressionar alguém, patrão, empresa, governo para obter uma qualquer reivindicação de natureza laboral ou política. Pressionar significa usar uma força, neste caso o prejuízo que decorre da interrupção do trabalho, para obrigar o "outro" lado a ceder ou a ponderar entre vantagens e prejuízos. É por isso que as greves que são greves  tentam maximizar os prejuízos como instrumento de pressão [7]. O que o Governo queria era que os professores fizessem uma greve "simbólica" no período de férias do ano letivo. Isso sim era ideal, chateava pouca gente!

7 a 16  Junho 2013 decorrem negociações entre sindicatos e o Governo, com propostas de ambos os lados, mas sem resultados práticos. E no jogo de culpar o adversário afinal quem tem razão? O Tribunal Arbitral, entidade responsável por decidir se deveria haver serviços mínimos que garantissem o normal funcionamento dos exames, declarou que o direito à greve não exigia serviços mínimos. Mas fez uma proposta simples que era alterar a data dos exames do dia 17 de Junho para 20 de Junho.. 3 dias apenas! O Governo teria à partida todo o interesse nisto porque causava o menor distúrbio possível aos alunos (e às famílias) e compatibilizava com a greve dos professores. Mas não o fez!!

Versão do Governo: o Ministro Poiares Maduro (que nem esteve nas reuniões) afirmou que o Governo até propôs a nova data para realização dos exames mas que os sindicatos não se comprometeram a não fazer greve também nesse dia. Ou seja, o Ministro diz que ao marcar uma nova data, os professores marcariam greve para essa mesma data.

Isto é a maior das falácias! Uma mentira gigantesca! Primeiro porque para os sindicatos nem sequer havia tempo útil, ainda que alguém quisesse, para pôr um pré-aviso de greve. Não havia tempo! E isto das greves não é apenas decidir fazer greve e já está! Trata-se de um processo civilizado! Os 2 sindicatos, Fenprof e FNE afirmaram ainda que nunca fariam greve noutra data, em caso de adiamento dos exames [8]. A Confederação de Pais confirma que o Governo nunca sugeriu uma nova data!

E assim, como resultado, os principais atores, os alunos, ficaram prejudicados! Prejudicados porque foram sujeitos a níveis de ansiedade e stresse completamentes desnecessários. Prejudicados porque foram obrigados a realizar exames em condições por vezes inaceitáveis em cantinas ou ginásios, com turmas de 100 alunos ou vigiadas por pessoal não docente [9]. Prejudicados porque a falta de equidade num exame que se diz Nacional é evidente, ora se uns fazem exame numa data e outros 10 dias depois... Prejudicados porque agora os alunos irão virar-se uns contra os outros argumentando uns que outros tiveram mais tempo para estudar e subjetivamente inferindo que um dos exames foi mais difícil que o outro.

Meus amigos, o que esteve em causa para o Governo na greve dos professores é mostrar ao conjunto dos funcionários públicos, e por extensão a todos os portugueses que ainda têm trabalho, que não vale a pena resistir às medidas de corte de salários, aumentos de horários e despedimentos colectivos sem direitos nem justificações, a aplicar ao sector. É um conflito de poder, que nada tem a ver com a preocupação pelos alunos ou as suas famílias.

E se ainda acham que os professores ou os sindicatos querem prejudicar os alunos ou o país, then think again..

[1] http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=gv4Xnpe_wwk#!
[2] http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2983123
[3] http://www.publico.pt/sociedade/noticia/professores-horario-zero-vao-passar-ao-regime-mobilidade-1588486
[4] http://files.dinheirovivo.pt/01/carta_troika.pdf
[5] http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/fmi_recomenda_aumentar_o_numero_de_alunos_por_turma.html
[6] http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/20-2013-Aumento-exploracao-confisco-AP.pdf
[7] http://abrupto.blogspot.pt/2013/06/o-material-tem-sempre-razao-20-o-que.html
[8] http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fenprof-acusa-ministro-poiares-maduro-de-mentir-1597489
[9] http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ao-minuto-a-greve-dos-professores-em-dia-de-exames-1597526#/0

Fundação ou não Fundação? O caso da Coudelaria de Alter do Chão.

A Coudelaria de Alter do Chão foi fundada em 1748 por D. João V, desenvolve atualmente, trabalhos de seleção e melhoramento de cavalos Lusitanos e investigação, possuindo ainda uma unidade clínica dotada de todos os meios para o acompanhamento e tratamento médico. As instalações da Coudelaria de Alter do Chão albergam também um pólo da Universidade de Évora, outro dedicado à formação profissional e infra-estruturas hípicas e desportivas , além do laboratório de genética molecular. O turismo temático e ambiental e a falcoaria são outras das áreas que fazem parte do dia-a-dia da Coudelaria. 

Para quem está minimamente atento à atualidade, mesmo não percebendo da matéria ou tendo interesse nela, lembra-se (ou faço eu lembrar agora) que quando há competições equestres internacionais, é muitas vezes a Coudelaria de Alter Real que leva a bandeira de Portugal!

Além da forte componente de turismo (visitas à Coudelaria, exposições mas também estadias), decorre anualmente um leilão de equinos da Coudelaria de Alter do Chão onde milhares de criadores, não apenas nacionais, mas vindos também das regiões espanholas da Extremadura e Andaluzia, de França e da Bélgica, marcam presença. Eeste é ainda o mais antigo leilão do país dedicado aos cavalos de raça puro-sangue Lusitano.

Em 2007, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o o Serviço Nacional Coudélico foi extinto e foi criada a Fundação de Alter Real (fundação privada de fins públicos), com 30 Fundadores que investiram cada um 50 mil € (entre eles o BES, EDP e outras entidades públicas como Municípios). Isto ocorreu quando era Ministro da Agricultura Jaime Silva, referido por Marcelo de Rebelo de Sousa como "o maior incompetente do mundo", com o objetivo de reduzir o financiamento público, ou seja, a chamada desorçamentação.

Em Dezembro de 2012 a ministra Assunção Cristas afirmou que o modelo de gestão como Fundação não estava a resultar pois gerava muita dívida, e colocou em cima da mesa a gestão apenas por privados. 

Soubemos no dia 13 de Junho de 2013 que a solução encontrada foi a extinção da Fundação e a passagem de competências para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária Companhia das Lezírias. O Estado vai assumir as dívidas e o passivo e volta tomar as rédeas e a administração direta do património e da atividade da Coudelaria! Ou pelo menos assim esperamos!

Concluindo, a Coudelaria de Alter é auto-sustentável? Não! É cronicamente deficitária? Sim! Vai continuar a dar prejuízos? Sim! Deve ser encerrada? Não!

Ser uma Fundação ou não ser uma Fundação tem de ser um aspeto secundário quando se trata de preservar  algo tão Português (afinal de contas quantos países conhecemos que possuem a sua raça de cavalo? Não há assim tantos...), tão importante e com tanta história, e acima de tudo um serviço de interesse público que contribui para dar a conhecer Portugal ao resto do Mundo (Portugal não pode ser apenas o Benfica e o Mourinho e o Ronaldo e o vinho). E estes Governos precisam de abrir os olhos e perceber os danos que causam com as suas más decisões. Acima de tudo eu diria: parem de tentar racionalizar entidades tão importantes como esta!

A quem nunca lá foi recomendo a visita!

http://www.alterreal.pt/

http://expresso.sapo.pt/estado-mantem-coudelaria-alter-real-mas-com-gestao-privada=f773072

http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/fundacao-alter-real-coudelaria-fundacoes-extincao-encerramento/1459952-6377.html

O Estado é mau gestor!

O Estado é mau gestor! É o que se ouve quando se vira na primeira rua à direita ao avistar um edifício laranja. O Estado não sabe gerir dinheiro, ouve-se quando se vira depois novamente à direita depois do edifício azul.

Mas quem é este Sr Estado? Quem é este malandro incurável? Quem é esta entidade abstrata mas ao mesmo tempo perfeitamente concreta ao ponto de poder ser acusada de ser irresponsável em atos de gestão?

Bem, o Estado nesta interpretação são naturalmente pessoas. O Estado como entidade abstrata não gere! As pessoas que representam o Estado é que gerem em seu nome. Ou seja, pessoas são más gestoras!

E quem são essas pessoas? Serão as centenas de professores que ficaram com horário zero? Serão os milhares de auxiliares e técnicos que vão embarcar no novíssimo paquete chamado Costa Requalificação que vai partir de Portugal com bilhete apenas de ida?

Algumas pessoas que representam o Estado e gerem os desígnios do país em sua representação pensam que sim. Eu discordo! Vejamos exemplos porque às vezes só com teoria não se consegue passar a mensagem. Vou apenas pegar em alguns exemplos que a deputada Ana Drago menciona, pois tentar olhar para o histórico recente (ou menos recente) é um trabalho full time para alguns meses.

1) Carlos Horta e Costa. Ex Secretário-Geral do PSD eleito em 1997. Em 2002 saltou para a presidência dos CTT Correios de Portugal por decisão de Durão Barroso, onde ficou até 2005. Corre atualmente nos tribunais o julgamento por 23 situações irregulares onde se incluem crimes de corrupção , administração danosa, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Para quem não está identificado com o caso, (re)lembro apenas o exemplo mais mediático que foi a venda de um
imóvel dos CTT em Coimbra numa manhã por 14.8 Milhões € à empresa TramCroNe, que, de imediato, cedeu a posição contratual à empresa Demagre, que vendeu à tarde à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento por 20 Milhões €. E um ano depois, e após obras, o edicífio foi avaliado em 34 Milhões €.
Se isto não é estranho, então vejamos mais sobre este caso. no mesmo dia da venda do imóvel foi levantado um milhão de euros de uma conta da Demagre e dias mais tarde foram levantados mais 600 mil € e inclusivamente o Tribunal da Relação de Lisboa até chegou a concluir em 2008 que esse dinheiro terá servido para pagar "luvas" a políticos e gestores. Soube-se hoje que Horta e Costa foi absolvido de todos as acusações mesmo embora o Tribunal tenha concluído que na venda deste imóvel de Coimbra "a administração dos CTT não acautelou os interesses da empresa". Sobre outro caso, o da venda de um imóvel dos CTT em Lisboa por 12.5 Milhões €, com contornos igualmente transparentes - a Demagre passou um cheque sem cobertura, o Estado decidiu ainda oferecer novas condições tais que numa futura venda as mais valias sobre os 12.5 Milhões € seriam repartidas pela Demagre e pelo Estado mas o que acabou por acontecer foi a venda por outra entidade - o tribunal conclui "este negócio não ficou isento de prejuízo para os CTT"... Há mais detalhes neste caso, entra o BPN, offshores, António Mexia (Ministro das Obras Públicas na altura), mas isso poderá ser analisado noutro post.

2) Adriano Rafael Moreira (PSD). Foi quem justificou no Parlamento a privatização dos CTT argumentando que o Estado é "mau gestor". Não deixa de ser irónico dito isto por um administrador durante anos de empresas como a CP, EMEF-Empresa de Manutênção e Equipamento Ferroviário e da TIP-Transportes Intermodais do Porto. Ana Drago diz e ninguém diria melhor "(Adriano Rafael Moreira) Não disse, quando lhe foi feito o convite - eu não creio que o Estado seja um bom gestor e portanto acredito na iniciativa privada. Não! O senhor sentou-se nas reuniões do conselho de administração e recebeu o ordenado. Portanto, quando o senhor diz que o Estado é mau gestor está aqui a truncar a mensagem. Não é o Estado, entidade pública que representa a soberania popular, que é mau gestor. São os senhores! Têm nome! É o senhor! Foi mau gestor, é verdade! São os senhores que aceitam os lugares no Estado, recebem o ordenado, sentam-se à mesa da administração, destroem o serviço público e, em cima da desgraça que provocaram, vêm dizer que o Estado é mau gestor." É isto mesmo que acontece: boys políticos tomam conta das empresas públicas, gerem-nas mal, para, usando como argumento a sua própria incompetência, virem, eles mesmos, sem qualquer pudor ou vergonha, defender a sua privatização.

3) Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda. Típicos exemplos de pessoas que saltam das administrações de empresas publicas para o Governo e vice-versa, que neste caso estiveram diretamente ligados à contratação dos falados Swaps especulativos cujas perdas já pagas superam 1000 milhões €. Dava para pagar quase 2 anos de subsídios de férias da função pública! Má gestão do Estado ou destes senhores? E quando Paulo Braga Lino usou como quis o carro e motorista do Ministério da Defesa (quando era Secretário de Estado) para fins pessoais como deslocar-se a reuniões de empresas suas? Má gestão do dinheiro público!

Não é fácil encontrar na história um País que, não estando sob ocupação, tenha, voluntariamente, desistido de todos os instrumentos que garantam a sua própria independência. Vendo bem já só faltam as Águas de Portugal, CP (parte), CTT e TAP, todos para breve.
http://tretas.org/FraudesGest%C3%A3oCTT
http://economico.sapo.pt/noticias/carlos-horta-e-costa-absolvido-no-processo-dos-ctt_171149.html
http://www.publico.pt/economia/noticia/antigos-gestores-dos-ctt-acusados-de-lesar-a-empresa-em-135-milhoes-de-euros-1413418
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1301951&q=jn&host=jn.sapo.pt&ptr=1&page=-1
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3123162
http://expresso.sapo.pt/estado-ja-reduziu-perdas-nos-swaps-em-1400-milhoes=f809341